Política de Privacidade
Preâmbulo e Aceitação
Esta Política de Privacidade descreve como o Cinema e Psicanálise, disponível em https://cinemaepsicanalise.com.br/, trata dados pessoais relacionados ao acesso, à navegação, à comunicação e à utilização de suas funcionalidades.
O Cinema e Psicanálise é um projeto editorial digital de natureza cultural, educacional e informativa, dedicado à análise de filmes, séries, personagens, narrativas, imagens e fenômenos audiovisuais sob perspectivas relacionadas à psicanálise, psicologia, subjetividade, cultura, estética e comportamento humano.
Seu propósito editorial é aproximar cinema e psicanálise de públicos amplos, traduzindo conceitos complexos em linguagem acessível e utilizando obras audiovisuais como objetos de reflexão cultural, simbólica e crítica.
O Cinema e Psicanálise não é clínica, consultório, hospital, estabelecimento de saúde, serviço de psicologia, plataforma de psicoterapia ou serviço de atendimento psicanalítico.
O portal não realiza consultas, psicoterapia, psicanálise clínica, diagnóstico médico ou psicológico, prescrição de medicamentos, triagem, tratamento, intervenção terapêutica ou atendimento de emergência.
As análises de personagens, narrativas e obras cinematográficas constituem exercício cultural e interpretativo. Elas não representam diagnóstico clínico de pessoas reais nem devem ser utilizadas como instrumento de autodiagnóstico pelo leitor.
Ao utilizar o site, o usuário declara ter tomado ciência desta Política. Quando determinada operação depender juridicamente de consentimento, este será solicitado de forma livre, informada, inequívoca e vinculada a finalidade determinada.
O tratamento de dados pessoais observará prioritariamente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, a Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet, e demais normas brasileiras aplicáveis.
Quando houver relação de consumo juridicamente caracterizada em situação específica, poderão ser aplicáveis as disposições pertinentes da Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor.
Quando determinada operação estiver sujeita ao Regulamento (UE) 2016/679, General Data Protection Regulation - GDPR, ou a outra legislação estrangeira de aplicação obrigatória, serão observados adicionalmente os requisitos efetivamente incidentes sobre aquela operação.
Controlador de Dados e Encarregado (DPO)
Para fins de transparência perante os leitores, Cinema e Psicanálise é a denominação editorial pública utilizada para identificar a operação do portal.
A utilização dessa denominação não pressupõe, por si só, a existência de sociedade empresária, clínica, consultório, estabelecimento comercial físico ou instituição de saúde com esse nome.
Para cada operação de tratamento, será considerado controlador o responsável efetivo pelas decisões referentes às finalidades e aos meios de tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.
Marco Aurélio Duarte é apresentado no contexto do portal como identidade ou persona editorial vinculada à produção de conteúdo. Essa atribuição editorial não deve ser interpretada automaticamente como designação jurídica de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
O canal de contato para assuntos relacionados a privacidade, proteção de dados e exercício de direitos é marcoaurelioduarte@cinemaepsicanalise.com.br.
Quando a indicação formal de Encarregado for juridicamente exigida, sua identificação e seus meios de contato serão divulgados de acordo com o art. 41 da LGPD e com a regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Quando o responsável pela operação estiver validamente enquadrado em regime regulatório que dispense a indicação formal de Encarregado, permanecerá disponível canal apropriado de comunicação com os titulares e com a ANPD.
Definições Legais
Para fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na legislação brasileira de proteção de dados e, quando pertinente, em legislação estrangeira efetivamente aplicável.
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual e dado genético ou biométrico vinculado a pessoa natural.
- Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
- Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, transmissão, comunicação, eliminação e demais operações previstas na legislação.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com determinado tratamento para finalidade específica.
- Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a determinado indivíduo.
- Cookies: arquivos ou identificadores utilizados para possibilitar funcionalidades, segurança, preferências, mensuração ou outras finalidades previamente informadas.
Dados Coletados
O Cinema e Psicanálise procura limitar o tratamento de dados pessoais ao necessário para suas finalidades legítimas, em conformidade com os princípios previstos no art. 6º da LGPD.
Dados fornecidos voluntariamente
Quando o usuário utiliza formulário de contato, envia mensagem, comentário ou outra comunicação voluntária, poderão ser tratados dados como nome, endereço de e-mail, assunto e conteúdo da mensagem.
O usuário deve evitar inserir em campos de texto livre prontuários, diagnósticos, laudos, prescrições, histórico terapêutico, informações médicas ou psicológicas ou outros dados sensíveis desnecessários.
Dados técnicos e de navegação
Durante o acesso ao portal poderão ser gerados ou tratados dados técnicos como endereço IP, data e horário, páginas acessadas, origem do acesso, navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, identificadores técnicos, registros de segurança e informações necessárias ao funcionamento da infraestrutura.
Dados relacionados à audiência
Quando ferramentas de mensuração estiverem efetivamente configuradas, poderão ser processadas informações relacionadas às páginas visitadas, tempo aproximado de navegação, origem do tráfego, eventos de interação e indicadores agregados de desempenho.
Essas informações somente deverão ser utilizadas segundo base legal apropriada e de forma compatível com os princípios de necessidade e proporcionalidade.
O Cinema e Psicanálise não solicita nem mantém prontuários e não realiza coleta intencional ou sistemática de dados clínicos para diagnóstico, terapia, psicanálise, tratamento ou acompanhamento de saúde.
Bases Legais para o Tratamento
As operações de tratamento serão fundamentadas, conforme o caso, nas hipóteses previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD.
- Consentimento - art. 7º, I: quando determinada funcionalidade, tecnologia opcional ou comunicação depender de manifestação específica do usuário.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória - art. 7º, II: quando o tratamento for necessário ao atendimento de obrigação prevista em lei ou regulamentação.
- Exercício regular de direitos - art. 7º, VI: quando necessário para estabelecimento, exercício ou defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
- Proteção da vida ou da incolumidade física - art. 7º, VII: excepcionalmente, quando uma situação concreta justificar tratamento necessário à proteção da vida ou da integridade física.
- Legítimo interesse - art. 7º, IX: quando necessário e proporcional para segurança, prevenção de fraude e abuso, proteção da infraestrutura, atendimento de comunicações, desenvolvimento editorial ou mensuração adequada de desempenho, respeitados os direitos e expectativas legítimas dos titulares.
Dados pessoais sensíveis eventualmente recebidos somente serão tratados quando existir hipótese autorizadora prevista no art. 11 da LGPD.
O legítimo interesse não será utilizado como justificativa genérica para realizar perfilamento clínico, psicológico ou discriminatório dos leitores.
Quando o GDPR possuir aplicação territorial nos termos de seu art. 3º, serão observadas as bases jurídicas previstas no art. 6º e, para categorias especiais de dados, as condições previstas no art. 9º.
Quando UK GDPR, CCPA/CPRA da Califórnia, Lei nº 29.733 do Peru ou outra legislação estrangeira for material e territorialmente aplicável a determinada operação, serão respeitados os requisitos obrigatórios correspondentes.
A possibilidade técnica de acesso ao portal a partir de determinado país não implica, isoladamente, aplicação automática de toda legislação desse território a todas as atividades do Cinema e Psicanálise.
Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados, de acordo com a situação concreta, para:
- possibilitar o funcionamento técnico das páginas;
- fornecer os artigos e conteúdos solicitados pelo usuário;
- responder a contatos, comentários e solicitações;
- administrar preferências de privacidade;
- proteger a infraestrutura contra ataques, fraude, spam e automação abusiva;
- detectar erros, falhas e indisponibilidades;
- produzir métricas de audiência e desempenho quando juridicamente adequado;
- compreender de forma agregada como os conteúdos são utilizados;
- aprimorar navegabilidade, acessibilidade e organização editorial;
- moderar espaços de participação quando existentes;
- preservar integridade editorial e autoria;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias;
- atender determinações válidas de autoridades competentes;
- estabelecer, exercer ou defender direitos;
- investigar incidentes de segurança ou uso ilícito.
Dados coletados para determinada finalidade não serão posteriormente utilizados para finalidade substancialmente incompatível sem nova análise de conformidade e, quando necessário, adoção de base legal adequada.
Dados Sensíveis e Saúde Mental
O CINEMA E PSICANÁLISE NÃO SOLICITA, NÃO MANTÉM E NÃO REALIZA COLETA INTENCIONAL DE DADOS CLÍNICOS PARA FINS DE DIAGNÓSTICO, TRIAGEM, TERAPIA, PSICANÁLISE, CONSULTA OU TRATAMENTO.
O portal publica análises de filmes e personagens que podem abordar trauma, luto, desejo, sexualidade, ansiedade, depressão, psicose, dependência, suicídio, violência, culpa, relações familiares e outros temas psicológicos ou psicanalíticos.
A LEITURA DE UMA MATÉRIA SOBRE DETERMINADA CONDIÇÃO, PERSONAGEM OU CONFLITO PSÍQUICO NÃO SERÁ UTILIZADA PELO PRÓPRIO PORTAL, ISOLADAMENTE, PARA INFERIR QUE O LEITOR POSSUI DIAGNÓSTICO, TRANSTORNO, TRAUMA, ORIENTAÇÃO SEXUAL, CONDIÇÃO DE SAÚDE OU OUTRA CARACTERÍSTICA SENSÍVEL.
A análise psicológica ou psicanalítica de personagem ficcional constitui interpretação cultural e narrativa. Ela não cria diagnóstico clínico de pessoa real e não autoriza autodiagnóstico do espectador.
Dados referentes à saúde são considerados dados pessoais sensíveis pelo art. 5º, II, da LGPD e estão sujeitos às condições específicas do art. 11.
Usuários não devem enviar prontuários, laudos, receitas médicas, resultados de exames, históricos terapêuticos ou outras informações clínicas pelos canais gerais do portal.
Se um usuário inserir espontaneamente informação sensível em uma mensagem destinada a finalidade não clínica, o recebimento será incidental. A informação deverá ser tratada somente na medida necessária para administrar a comunicação, proteger direitos, cumprir obrigação legal ou atender outra hipótese juridicamente válida.
Dados sensíveis desnecessariamente recebidos poderão ser minimizados, bloqueados ou eliminados quando técnica e juridicamente possível.
Quando o GDPR for efetivamente aplicável, dados relativos à saúde e outras categorias especiais serão tratados de acordo com o art. 9º do Regulamento (UE) 2016/679.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O Cinema e Psicanálise poderá utilizar cookies e tecnologias equivalentes para viabilizar funcionalidades técnicas, preservar a segurança, registrar escolhas de privacidade e, quando configurado, medir utilização e desempenho do portal.
Os cookies poderão ser classificados, conforme sua função efetiva, como:
- necessários: indispensáveis ao funcionamento, à segurança ou ao registro das preferências essenciais;
- funcionais: utilizados para recordar configurações solicitadas pelo usuário;
- analíticos ou de desempenho: utilizados para compreender utilização, audiência e funcionamento das páginas;
- publicitários ou de marketing: somente quando efetivamente implementados e submetidos à base legal e mecanismos de escolha apropriados.
Cookies opcionais não deverão ser classificados artificialmente como estritamente necessários.
Quando o consentimento for a base jurídica adotada para tecnologias opcionais, o usuário deverá poder aceitar, rejeitar ou gerenciar suas preferências de forma clara.
A recusa de cookies não necessários não deverá impedir o acesso aos conteúdos editoriais essenciais do portal.
O usuário deverá poder revisar ou retirar posteriormente sua escolha quando o consentimento tiver sido utilizado.
A política e o banner de cookies deverão corresponder às tecnologias realmente utilizadas no portal.
Compartilhamento com Terceiros
O Cinema e Psicanálise não comercializa dados pessoais de seus leitores como atividade própria do projeto editorial.
Dados poderão ser compartilhados, de maneira limitada, com fornecedores efetivamente necessários à operação do portal, como provedores de hospedagem, infraestrutura, segurança, entrega de conteúdo, correio eletrônico, formulários, armazenamento, backups, proteção contra abuso ou mensuração de desempenho.
Quando recursos incorporados de vídeo, áudio ou outras plataformas externas estiverem presentes em determinada página, esses terceiros poderão tratar dados conforme suas próprias políticas e bases jurídicas.
Cada fornecedor poderá atuar juridicamente como operador, suboperador ou controlador independente conforme a natureza concreta do serviço.
O compartilhamento deverá ser limitado aos dados necessários à respectiva finalidade.
Dados também poderão ser disponibilizados a autoridades públicas, Poder Judiciário ou terceiros quando houver obrigação legal, ordem juridicamente válida, necessidade de proteção de direitos ou outra hipótese admitida em lei.
Transferência Internacional de Dados
Fornecedores de tecnologia, hospedagem, distribuição de conteúdo, análise, segurança, vídeo ou outros serviços digitais poderão processar dados pessoais fora do Brasil.
Quando uma operação caracterizar transferência internacional de dados pessoais, serão observados os arts. 33 a 36 da LGPD e a regulamentação vigente da ANPD, incluindo o Regulamento de Transferência Internacional de Dados aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
Conforme o caso, poderão ser utilizadas decisões de adequação, cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outras hipóteses legalmente admitidas.
As transferências deverão estar relacionadas a finalidade legítima e observar necessidade, adequação, transparência e segurança.
Quando o GDPR for aplicável à transferência, deverão ser observadas também as regras pertinentes dos arts. 44 a 49 do Regulamento (UE) 2016/679.
Quando exigido pela regulamentação aplicável, poderão ser disponibilizadas informações complementares sobre países de destino, finalidades, agentes envolvidos e mecanismos utilizados.
Retenção e Eliminação
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento.
A retenção poderá continuar por período adicional quando necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício de direitos, prevenção de fraude, investigação de incidente ou preservação de evidências.
Mensagens enviadas pelos usuários poderão ser mantidas pelo período razoavelmente necessário para atendimento, organização editorial e proteção de direitos.
Registros técnicos poderão ser conservados durante o período necessário à segurança da infraestrutura e ao cumprimento de obrigações legais.
Quando presentes os requisitos do art. 15 do Marco Civil da Internet, os registros de acesso a aplicações deverão ser mantidos, sob sigilo e em ambiente controlado e seguro, pelo prazo legal aplicável, ressalvadas as hipóteses legais de preservação adicional.
Encerrada a necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
Direitos dos Titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá, conforme aplicável, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- portabilidade quando juridicamente e tecnicamente aplicável;
- eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre entidades públicas e privadas com as quais tenha ocorrido uso compartilhado;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento;
- oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
- peticionamento perante a ANPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado quando preenchidos os requisitos legais.
Quando o GDPR for aplicável, poderão ser exercidos adicionalmente os direitos previstos nos arts. 12 a 22, incluindo acesso, retificação, apagamento, restrição, portabilidade e oposição.
Quando o UK GDPR for aplicável, serão respeitados os direitos obrigatórios correspondentes.
Quando o CCPA/CPRA da Califórnia for efetivamente aplicável ao agente responsável e à operação em questão, serão observados os direitos legalmente exigíveis naquele regime.
Quando a Lei nº 29.733 do Peru e sua regulamentação forem aplicáveis, serão observados os direitos de proteção de dados correspondentes.
A referência a legislações estrangeiras nesta Política não representa declaração de que todas elas se aplicam automaticamente ao Cinema e Psicanálise.
Como Exercer Seus Direitos
Solicitações relacionadas à privacidade ou ao exercício de direitos poderão ser enviadas para marcoaurelioduarte@cinemaepsicanalise.com.br.
Para proteger o titular contra acesso, alteração ou exclusão indevida de informações, poderão ser solicitados elementos razoavelmente necessários para confirmar a identidade do requerente.
Não deverão ser solicitados dados excessivos quando houver método menos invasivo suficiente para realizar a verificação.
As solicitações serão analisadas conforme a legislação aplicável, a natureza do pedido, os dados efetivamente existentes e eventuais obrigações de conservação.
Quando determinado pedido não puder ser integralmente atendido, os fundamentos poderão ser comunicados ao titular sempre que juridicamente permitido.
Segurança da Informação
O Cinema e Psicanálise procura adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais, em conformidade com os arts. 46 a 49 da LGPD.
Essas medidas poderão incluir HTTPS, atualização de sistemas, controle de acesso, autenticação, restrição de privilégios administrativos, cópias de segurança, proteção contra tráfego malicioso, registro de eventos e avaliação de fornecedores.
Nenhum ambiente conectado à Internet é absolutamente imune a incidentes, acessos ilícitos ou falhas técnicas.
A segurança deve ser tratada como processo contínuo de prevenção, detecção, resposta, recuperação e aperfeiçoamento.
Incidentes envolvendo dados pessoais serão avaliados conforme a LGPD e a regulamentação aplicável da ANPD. Quando preenchidos os critérios legais ou regulatórios, serão realizadas as comunicações cabíveis à autoridade e aos titulares afetados.
Menores de Idade
O Cinema e Psicanálise possui finalidade cultural e educacional geral e não é estruturado especificamente como serviço destinado a crianças.
Nos termos do art. 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá observar e fazer prevalecer seu melhor interesse.
O art. 14 da LGPD não estabelece a idade de 12 anos como autorização geral e autônoma para consentir com qualquer operação de tratamento de dados pessoais.
Para os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, em regra, a pessoa até 12 anos incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos. Essa classificação legal não deve ser confundida com uma autorização geral de tratamento de dados a partir dos 12 anos.
Conforme entendimento da ANPD, o tratamento de dados de crianças e adolescentes poderá utilizar hipóteses previstas nos arts. 7º ou 11 da LGPD, desde que o melhor interesse desses titulares seja observado e prevaleça no caso concreto.
Quando o consentimento for utilizado para tratamento de dados pessoais de criança, serão observados os requisitos específicos previstos no art. 14 da LGPD.
O portal recomenda que menores utilizem funcionalidades de comunicação com orientação de responsáveis sempre que apropriado.
Dados de crianças ou adolescentes recebidos sem necessidade poderão ser minimizados, regularizados, bloqueados ou eliminados.
Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada em razão de mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas, editoriais ou operacionais.
A Política também deverá ser revista quando forem adicionados ou removidos formulários, ferramentas de análise, mecanismos publicitários, plataformas incorporadas, recursos de inteligência artificial ou fornecedores capazes de modificar materialmente o tratamento de dados.
A versão vigente ficará disponível nesta página.
Quando uma nova finalidade depender juridicamente de consentimento, a manifestação correspondente será obtida antes do novo tratamento.
Autoridades de Controle
No Brasil, a autoridade administrativa responsável pela proteção de dados pessoais é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Os titulares poderão utilizar os procedimentos disponibilizados pela ANPD nos termos da legislação e regulamentação vigentes.
Quando houver relação de consumo juridicamente caracterizada, também poderão ser aplicáveis os mecanismos competentes de defesa do consumidor.
Quando o GDPR tiver aplicação territorial, o titular poderá ter direito de apresentar reclamação à autoridade supervisora competente na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu.
Quando UK GDPR, CCPA/CPRA ou legislação peruana forem aplicáveis a operação concreta, também poderão ser competentes as respectivas autoridades previstas nesses regimes.
Contato
Dúvidas relacionadas a esta Política, privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos poderão ser encaminhadas para:
Cinema e Psicanálise
Site: https://cinemaepsicanalise.com.br/
Contato editorial: Marco Aurélio Duarte.
E-mail: marcoaurelioduarte@cinemaepsicanalise.com.br
Natureza: projeto editorial digital de cinema, cultura e psicanálise.
Jurisdição principal: Brasil.
Última Atualização
Vigência original informada: 20 de fevereiro de 2020.
Consolidação jurídica desta versão: 26 de agosto de 2026.